Elementos Legislação Trabalhista - Canísio

Direitos dos cidadãos

Os direitos humanos estão consagrados na contituição e em leis menores qu a complementam a constituição do Brasil e promulgado em 1988 afirma que perante a lei, todos os homens nascem iguais em liberdade e direito no artigo 3ª a carta magna estabelece os objetivos da republica federativa do Brasil os quais sejam:

• Construir uma sociedade livre, justa e solidaria;
• Garantir o desenvolvimento nacional;
• Reduzir as desigualdades sociais;
• Promover o bem de todos sem preconceitos e qualquer outra forma de discriminação.

Direitos Sociais

• Saúde
• Educação
• Segurança
• Moradia
• Previdencia social
• Proteção a meternidade e a infancia
• Trabalho
• Lazer
• Assistencia desamparados

Direitos Politicos

• Cada pessoa tem direito a um voto;
• Todos somos iguais, temos direitos de votar e ser votado.

Direitos Trabalhistas

È descrito na constituição federal nos artigos 7 ao 11, normatizados e preponizados na CLT:

• Sálario minimo;
• Jornada de trabalho 40horas semanais;
• 13º salario;
• Férias;
• Sálario familia;
• Seguro desemprego;
• Fundo de garantia(FGTS) por tempo de serviço;
• Aviso previo;
• Aposentadoria;
• Assistencia em creches e pré-escolas até 6 anos;
• Licença maternidade e paternidade;
• Hora extra;
• Repouso semanal;
• Remuneração noturna, maior que a diurna;
• Pribiçao de discriminação e diferanças salarial;
• Sexo, cor, religião, estado civil e deficientes;
• Seguro contra acidentes de trabalho;
• Proibição de trabalho noturno ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho menores de 14 anos.

Requisitos para a caracterização do empregado

1ºPessoa Física;

2ºContinuidade;

3º Subordinação;

4ºSálario;

5ªPessoalidade.

A falta de qualquer item descaracteriza o falta de qualquer empregado que devem estar presente cumulativamente.